A proposta apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) com data de 2 de novembro de 2012 aponta para a extinção de 5 freguesias em Gondomar, S. Pedro da Cova, Valbom, Jovim, Covelo, Medas.
Tal proposta desrespeita a população de Gondomar, já que nas últimas eleições a matéria da redução de freguesias não constou de qualquer dos programas submetidos a sufrágio e tal falta de legitimidade não foi superada pela consulta dos cidadãos através dos procedimentos previstos no art.º 5.º da “Carta Europeia de Autonomia Local” assinada a 15 de outubro de 1985, tendo sido rejeitadas pelos partidos políticos que suportam o governo todas as iniciativas tendentes à participação e consulta dos cidadãos nesta matéria; não leva em conta a opinião unânime de todos os eleitos na assembleia municipal e nas assembleias de freguesia, que se pronunciaram contra esta extinção.
Em vez de aprofundar a democracia local, reforçar as competências, os recursos financeiros das freguesias e melhorar a participação cidadã na gestão autárquica, a chamada Reorganização Administrativa Territorial Autárquica persegue outros objetivos: a centralização do poder, o enfraquecimento da participação popular nos órgãos autárquicos, a diminuição das competências, o fim da proximidade com as populações.
E ao estabelecer um mínimo de 20.000 habitantes nas freguesias urbanas, a RATA introduz novos fatores de perturbação na organização administrativa do território .
A proposta de redução de 5 freguesias não tem nenhuma justificação e aqueles que aparecem encapotados acusar a posição unânime da assembleia dizendo que se tivéssemos proposto a extinção de algumas freguesias perderíamos menos, isso não é verdade nos concelhos onde foi proposto a redução de freguesias a chamada unidade técnica não respeitou as suas propostas, o que prova bem que o que pretendem não é nenhuma reforma mas sim destruir uma das mais importantes conquistas de abril que foi o poder local .
A luta não acaba com aprovação vergonhosa na assembleia da república os gondomarenses tem de saber qual foi a posição dos eleitos do PSD/CDS que em vez de se colocarem do lado dos que os elegeram preferiram o lado dos seus chefes caiu-lhes a máscara que tanto gostam de exibir sempre que se passeiam por Gondomar dizendo que são os representantes dos interesses dos gondomarenses podem ter a certeza o povo não se vai esquecer e nas próximas eleições caso não tenham vergonha de voltar a pedir o voto os gondomarenses darvos-ão a devida resposta.
Da minha parte tudo farei como eleito da assembleia municipal e como cidadão para combater esta lei injusta que não representa qualquer ganho para as populações nem para o país, é uma lei que apenas castiga milhares de homens e mulheres que deram de forma voluntária e desinteressada o seu melhor pelo desenvolvimento da sua freguesia.
2013 será um ano de muitas lutas e a mais importante de todas será a demissão deste desgoverno Passos/Portas que em nome da Troika nos quer fazer regressar a 24 de abril, deixo aqui a todos os gondomarenses votos de um 2013 com saúde e força para lutar contra a fome, a miséria e o FMI.
por: Rui Nóvoa
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