O betão não pode falar mais alto

Rio Tinto é sem dúvida alguma, a freguesia mais martirizada em termos de ordenamento do concelho de Gondomar. O seu rio, que deu origem ao nome da freguesia, tem pago bem caro a fatura do desordenamento do território de Rio Tinto e de Baguim do Monte.

Do mandato anterior, não nos surpreendia a sua vocação para fazer dos espaços verdes empreendimentos de mais e mais betão. Agora, do atual poder camarário, nunca pensamos que fosse capaz de lhe seguir os mesmos propósitos.

Lembro-me bem, de há 30 anos atrás quando se deram os primeiros passos para a construção do parque da cidade no Porto em que os interesses imobiliários tudo fizeram para que à volta do parque, se construíssem prédios. Fruto de muita luta, tal não veio a acontecer e hoje está mais do que provado que isso foi o mais correto.

Assim, em Rio Tinto também terá de ser, pois, não faz nenhum sentido com tanta casa por habitar, que se queira construir ainda mais. Falam-nos num hotel. Com tantos hotéis a nascer aqui ao lado, no Porto, para quê fazer um hotel num espaço que pode ser mais bem aproveitado como zona de lazer para a população do concelho? Não ponho em causa que em Gondomar se construa um ou mais hotéis mas, existem outros locais onde são mais necessários, como por exemplo, próximo do Multiusos para que sirva de apoio aos eventos que ai se realizam!

Os riotintenses não compreendem como é possível que, o atual presidente do Município, sendo de Rio Tinto, não perceba que Rio Tinto só tem a ganhar com o seu rio e as suas margens recuperadas.

Este é o momento certo para impedirmos a destruição do pouco espaço verde que ainda nos resta. Por isso, apelo a todos os cidadãos de Gondomar para se unirem e assim, impedirem que se cometa mais este crime no nosso concelho.

Onde está o Presidente, que aquando das cheias veio para a rua junto das populações acusar o anterior executivo por ter permitido que se tivesse construído em leito de cheias?

Concordo plenamente com a sugestão de que, o espaço entre a linha do Metro e a Avenida do Rio seja uma zona arborizada potenciada pela ribeira da Castanheira e pelo rio Tinto assim como, o desentubamento do rio. E não nos venham dizer que tal não é possível pois, todos sabemos que sim, agora a questão é que o queiram.

O atual executivo, tem a obrigação de corrigir todo o mal que os executivos anteriores causaram à freguesia, e é isso que todos queremos!

É possível salvar o rio e as suas margens da especulação e dos grandes interesses

Rui Nóvoa

Intervenção deputado municipal na Assembleia Extraordinária de Gondomar

Um Olhar sobre o Rio 

Exm Sr. Presidente da mesa,

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Srs. e Senhoras Deputados,

Senhores convidados e público presente.

Encontramo-nos aqui, para debater os problemas ambientais do concelho que são imensos.

Mas mais do que falar dos problemas, importa encontrarmos soluções!

Ao longo dos últimos 20 anos, os responsáveis autárquicos viveram de costas voltadas para a questão do ambiente e é desejável que o atual executivo tenha uma prática diferente, assim espero!

São imensos os problemas, desde a recolha dos lixos passando pelas minas de Sº Pedro da Cova, das nossas serras votadas ao abandono bem como dos nossos rios, Ferreira, Sousa, Torto, e o Rio Tinto.

Muito teria a dizer mas entendo que isso seria desviar aquele que de momento é o problema central.

E Por isso é sobre o Rio Tinto que pretendo falar.

Com o crescente desenvolvimento urbano, tem aumentado exponencialmente as pressões ambientais sendo o rio Tinto, um dos exemplos.

Com um baixo caudal e uma extensão de pouco mais de 11 Km, o rio Tinto nasce em Montes da Costa no concelho de Ermesinde e desagua no rio Douro, junto à marina do Freixo.

Á volta deste rio vivem mais de 50 mil habitantes, o que implica uma produção diária de 7 milhões de litros de efluentes líquidos.

Foi para responder a tal elevada produção de efluentes domésticos, que surgiu a ETAR do Meiral.

 Esta ETAR possui atualmente uma capacidade de entrada de 700m3/hora mas que em períodos de chuva intensa, chega a atingir um caudal de cerca de 2000m3/hora, o que faz com que parte do seu efluente seja descarregado no rio, antes do devido tratamento.

Esta ETAR, teve recentemente um investimento que rondou os 4 milhões de euros. Foram realizadas alterações nos processos de gradagem e tamisação, construção de um tanque de remoção de gorduras, bem como a construção de tanque de Lamas Activadas para melhorar a remoção de matéria orgânica (processo biológico).

Já na linha sólida, as lamas encontram se provisoriamente em leitos de secagem, pois, posteriormente serão utilizadas centrífugas para a remoção da humidade e aproveitamento agrícola das mesmas.

A empresa que concessiona as Águas de Gondomar (AGS) possui provisoriamente uma licença de descarga de exceção, em que apenas é obrigada a remover 75% da Carência Química de Oxigénio (CQO), podendo deste modo libertar ¼ do efluente

Não podemos aceitar o argumento de que a empresa labora dentro da lei, a realidade é que sendo o rio Tinto um rio de baixo caudal, não vai ter a capacidade de diluição e de depuração do efluente o que consequentemente irá destruir o rio por completo!

Nesse sentido deve ser do conhecimento publico a divulgação permanente dos resultados das análises periódicas acabando com este secretismo como tem existido.

Sabemos que para além de problemática da ETAR do Meiral, são conhecidos outros focos de poluição desde a montante até à foz.

Deixo como exemplos: a existência de bombas de combustíveis que libertam gasolinas e óleos por fenómenos de escorrências; construção de prédios em leitos de cheia; impermeabilização dos solos e perda do coberto vegetal; proximidade com o antigo aterro da Lipor, que causa pressões ao nível dos azotos (amônia);

Não podemos permitir a existência de emissários no próprio leito do rio que são sensíveis às intemperes e brotam esgoto frequentemente; as margens não podem continuar como depósitos de resíduos sólidos urbanos; entre outros.

Posta esta realidade, o Bloco de Esquerda assume a defesa do rio como prioritária para o concelho e impoem que sejam tomadas medidas que visem a proteção do património histórico, ecológico e ambiental que é de todos e de todas!

É pois necessário, em cooperação com os municípios de Valongo e Porto atuar com a máxima brevidade possível.

Primeiramente é uma imposição retirar o efluente do rio Tinto, ou por descarga direta no rio Douro ou encaminhamento para a ETAR do Freixo, após tratamento secundário na ETAR do Meiral.

Posteriormente é necessário a realização de vistorias e manutenção dos emissários; limpeza das margens; acabar com as ligações ilegais e mistura de águas pluviais com residuais.

Numa fase seguinte, colocar-se-iam redes no fundo do rio para estabilizar os sedimentos e fixar as plantas aquáticas e construir um corredor ecológico para lazer, como atividades lúdicas e práticas desportivas.

Para tal tem a Câmara Municipal e as Águas de Gondomar de ter uma atitude diferente daquela que tem tido.

E no que diz respeito à empresa Águas de Gondomar, têm aqui uma oportunidade de mostrar aos Gondomarenses que são capazes de desenvolver uma relação não de conflito, mas de cooperação!

Em suma, embora o rio não possa voltar ao seu estado inicial, podemos melhorar e muito a sua qualidade de modo a devolver o rio à população!

O caminho está traçado e é longo, por isso, temos de começar já, para desfrutar do que este rio nos pode oferecer…

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Rui Nóvoa

Gondomar, 28 de Março de 2014

Caras de uma candidatura

Programa de Emergência Social

Integrado no Programa de Emergência Social o BE vai visitar o Centro Social Valbom. Com a presença de José Soeiro (membro da Comissão Política do BE).

É já amanha às 15h, participa. 

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA DO BLOCO DE ESQUERDA EM GONDOMAR‏

Convidam-se tod@s @s aderentes/simpatizantes do BE a comparecerem à

apresentação dos candidatos do Bloco de Esquerda em Gondomar, amanhã

dia 17 de maio, pelas 21h30 na Escola Dramática e Musical Valboense.

A troika não manda aqui...

O primeiro ministro promete à troika voltar a impor os cortes no subsídio de desemprego e de doença chumbados pelo Tribunal Constitucional. Fala de “aplicação de uma tabela salarial única e de convergência de legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado. E quer cortar 1200 milhões de euros nas áreas da segurança social, saúde, educação, e empresas públicas. Passos Coelho escreve à troika e promete novos cortes. E nós respondemos-lhe: a troika não manda aqui. O primeiro ministro promete dar a volta à decisão do tribunal constitucional (TC) .E garante que vai manter os cortes de 5 % sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego com um ligeira alteração para contornar a decisão do TC. Na carta enviada à diretora geral do FMI, Cristine Lagarde, ao presidente da CE, Durão Barroso, ao presidente do BCE, Mario Draghi, Passos Coelho diz que o despacho do ministro das finanças publicado na segunda feira proibindo a contratação de novas despesas no setor público dará origem à decisão em conselho de ministros de cortes em cada ministério, no montante global de cerca de 600 milhões de euros. Os cortes  restantes de cerca de 600 milhões serão assegurados através da antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014. No início da carta Passos Coelho fala de um processo de revisão estrutural dos gastos em funções do estado e refere que a estratégia orçamental para 2013-2017, a preparar em consultas com a troika a apresentar em breve, terá em conta essas medidas e servirá de base ao orçamento de  Estado para 2014. Passos também afirma que, em face ao recente acórdão do  T C. O governo está preparado para, caso seja necessário, substituir quaisquer medidas por outras de valor e qualidade equivalentes promete que este processo ficará concluído de forma atempada de pois de conversas com a CE, o  BCE  e o FMI. Este é um governo que não quer saber dos portugueses, só tem ouvidos para os senhores da troika. Este é um governo perigoso.. A coligação PSD/CDS-PP quer continuar a aplicar o programa de destruição da economia e do emprego, baixar os salários e reduzir as pensões dos reformados. Este governo está ao serviço dum projeto político que irá rebentar com a Europa e aproximar-nos perigosamente da Guerra. Por tudo isto os povos europeus vão lutar contra políticas que se apoderaram das instituições da união europeia e estão a destruir os ideais de paz, prosperidade e pleno emprego. Por tudo isto, os portugueses exigem a  demissão do  governo e que seja dada a palavra ao povo.

Rui Nóvoa
in: jornal vivacidade

Uma carta, três enganos

Continuando o que já se pode considerar a tradição epistolar destes tempos de crise, Passos Coelho escreveu uma carta à troika sobre os cortes no Estado Social. Aí avisa que está a estudar cortes adicionais desde o verão de 2012. Esta informação é uma raridade na comunicação governamental: é verdadeira. Os professores que foram despedidos, os hospitais onde os medicamentos faltam e as famílias a quem a segurança social falha quando perdem tudo, já sabem há muito que é assim (e que se arrisca a ser pior). Mas o Governo, por estes dias, tem contado uma história diferente; Passos Coelho e Paulo Portas afirmam a cada passo que os cortes são consequência da decisão do Tribunal Constitucional. A carta à troika esclarece o engano. Cortar as despesas sociais e nos serviços públicos não é o plano B do Governo. Sempre foi o plano A.
A decisão do Tribunal Constitucional provocou a ira do Governo. Vítor Gaspar publicou mesmo um despacho paralisando todo o Estado até encontrar alternativas aos “custos” da decisão. Pagar 13.º mês a função pública e pensionistas, repor os 5% e 6% cortados nos subsídios de doença e desemprego, aparece ao Governo como um desvio colossal das contas. Talvez seja melhor desfazer o equívoco: as metas orçamentais falhadas, só em 2012, constituem um desvio três vezes maior que o valor para cumprir a Constituição. E é bom não esquecer que Vítor Gaspar impôs medidas de austeridade de 24 mil milhões de euros para conseguir menos de 7 mil milhões de consolidação orçamental; ou seja, deitaram ao lixo mais de 17 mil milhões de euros. CDS e PSD, se querem dramatizar politicamente a necessidade de cumprir o défice, só têm que olhar para os seus próprios falhanços.
O Governo fez já por diversas vezes o que sempre jurou que nunca faria: renegociar. A palavra que parecia criminosa há dois anos, quando o Bloco afirmou sozinho que a renegociação é inevitável, faz agora parte do quotidiano do país. Governo e Bruxelas anunciam agora o alargamento por sete anos dos prazos de pagamento da dívida.
Sempre dissemos que ter mais tempo para pagar é uma das condições para tornar a divida mais sustentável. Pagando menos por ano, poderemos libertar dinheiro para o investimento e a promoção do emprego. Mas, ao associar essa extensão do prazo a medidas adicionais de austeridade - como fez o Governo -, ficamos “amarrados” por mais tempo e com menores condições de pagar. Não há prazo que nos valha, quando mais tempo é também mais austeridade. Se a política continua a matar a economia, a dívida não será nunca paga.

Catarina Martins
in:jornal vivacidade

Intervenção nas comemorações do 25 Abril em Rio Tinto

Ao celebrarmos o 25 de Abril, festejamos a vitória da liberdade sobre a ditadura, o triunfo da democracia sobre o autoritarismo.

Em 1974, foi premente fazer uma revolução para mudar de regime e construir um estado democrático.

É inevitável que se fale naqueles que a tornaram possível, pois foi graças a eles, aos corajosos militares de Abril, que enfrentaram sem temor o regime fascista.

Na altura, foi essencial, para a consolidação do novo regime, que Portugal projectasse para o exterior a imagem de um país livre e responsável, um Estado plenamente integrado na comunidade internacional e merecedor de respeito.

Ao longo de um caminho difícil, conseguimos, em poucos anos, mudar de regime, realizar eleições livres, fazer uma Constituição que ainda hoje vigora e aderir de pleno direito às Comunidades Europeias.

Passaram-se então 39 anos!

Hoje festejamos esta importante data.

Mas não estamos particularmente felizes!

Os tempos que atravessamos, são dos mais difíceis da nossa história mais recente, onde liberdade, verdade e desenvolvimento continuam a ser paradoxos que nos fazem pensar, num quadro de preocupações cada vez mais latente.

Liberdade de acção em tempos de novas ditaduras, subjugadas aos interesses económicos, dos mais ricos sobre os mais fracos, onde hoje, sentimos que afinal a liberdade que nos foi oferecida pelos militares, não foi para benefício do nosso povo, tantos anos sacrificado.

Hoje, os sacrifícios continuam, de forma mais violenta. Pelo que, essa liberdade não está, totalmente conseguida.

Verdade, é a verdade que falta, tantas vezes nos actos, nos relatórios e nas palavras das instituições onde se ancora a subsistência das comunidades.

E Desenvolvimento, que é uma premissa que tem de estar permanentemente em vigor.

Evocar Abril é lançar esperança e abrir caminho para novos desígnios, mas onde o cidadão é, e terá de ser sempre, o centro das preocupações.

Comemorar Abril significa acreditar no futuro, mas se há altura em que faz mais sentido apelar aos sentimentos que fizeram o 25 de Abril, é este o momento!

O país, precisa de pequenas revoluções diárias, quer no nosso dia-a-dia profissional, quer na nossa comunidade, enquanto espaço aberto à cidadania e ao desejo de lutar por um país que resiste, um país que tem potencialidades e oportunidades suficientes para se afirmar. E tanto é válido um discurso numa assembleia, como uma mobilização popular, porque tudo faz corrente e quem governa tem de saber interpretar as correntes e os sinais das populações, atendendo sempre à necessidade de salvaguarda do Estado Social, como garante da sobrevivência mínima e apoio indispensável a uma melhor qualidade de vida dos cidadãos em geral.

Este país, vítima do capitalismo selvagem, tem de seguir novo rumo.

Este país dominado por lobbies, tem de fazer da Justiça uma bandeira e agitá-la de modo a evitar uma maior degradação do sistema político e económico. Ninguém resiste ao sentimento de impunidade de alguns, quando se é forte com os fracos!

Abril é tempo de dizer basta a certos desvarios, que não são um exclusivo da classe política, mas de tantas classes que minam o Estado!

Nós, e as futuras gerações, somos os herdeiros duma revolução! Teremos assim que ser também nós, todos, a combater contra os poderes exorbitantes dos novos “senhores do planeta”: os mercados financeiros, as grandes multinacionais, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE), a União Europeia (UE), entre outros.

Neste dia em que comemoramos a revolução dos cravos, devemos erguer a nossa voz e juntá-la às demais, onde o global chega às nossas terras, com o que de bom a ciência proporciona, mas com todos os efeitos colaterais das guerras de mercados financeiros, comandados por homens sem escrúpulos.

E assim se aplica ao nosso concelho a mesma visão do mundo: de problemas, de controvérsias, de dificuldades, mas também de soluções.

E assim se pode dizer com toda a propriedade que, também localmente, aqui em Rio Tinto, a melhor alavanca para o progresso é, desde logo, o entusiasmo, a dedicação e o gosto que as pessoas põem naquilo que fazem e o espírito de iniciativa que empreendem.

Na mobilização colectiva que é preciso fazer, deve por isso conjugar-se experiência e juventude, conhecimento técnico e científico com sabedoria popular.

É tempo de todos sabermos separar o essencial do acessório. De todos nos mobilizarmos em torno desse grande desígnio, que é o da criação de postos de trabalho, para o aumento da riqueza no nosso concelho e freguesia. Não é fácil criar empregos, mas o nosso rumo não pode sair dessa linha.

Lá fora, as populações esperam dos políticos locais, acções e políticas concretas, que dêem frutos e de preferência no imediato, porque o tempo não tem contemplações.

Por isso também, devemos fazer desta tribuna um lugar para procurar influenciar o executivo para aquilo que entendemos que é o melhor para a nossa freguesia, sem tibiezas ou falsos moralismos, porque todos temos esse dever.

Aqui é o lugar da palavra e como em Abril, a palavra é uma arma. Saibamos nós utilizá-la. Saibamos nós interpretar as palavras de cada um, neste quadro complexo em que nos movimentamos.

Não podemos pensar que não adiantamos nada em falar. Temos de falar. Temos de nos entusiasmar, de dar animo uns aos outros, para puxarmos pelo entusiasmo e dinamismo e contagiarmos esse dinamismo lá para fora, para o sector económico, cultural e social da nossa comunidade.

Cumprir Abril é fazer justiça para com as populações que reclamam há décadas, sem ser ouvidas e atendidas, como acontece em matéria de acessibilidades ou quando temos necessidade de apoio médico e medicamentosa através do SNS.

Neste dia histórico em que assinalamos a revolução que conduziu Portugal à liberdade e ao progresso, quero aqui também lembrar o papel do poder local no desenvolvimento do país em geral, do nosso concelho e em particular da nossa freguesia.

Por estas razões, é crucial para a qualidade da nossa Democracia que todos os cidadãos, sem excepção, participem activamente na discussão e na decisão dos assuntos que dizem respeito ao bem comum, e que o façam tanto no seio das famílias, como nas tertúlias, nas associações da sociedade civil, nas organizações políticas ou em qualquer outro palco, que cada um de nós tenha a responsabilidade e o dever de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático que nos rege, melhorando-o dia após dia, perseguindo incessantemente o sonho que deu corpo às motivações dos heróicos Capitães de Abril.

Por tudo isto o 25 de Abril ainda não cumpriu a sua missão. Por tudo isto a memória do 25 de Abril deve ser continuamente invocada.

Sente-se que o povo está no limite da sua paciência com as actuais políticas ditadas e comandadas pelos chamados mercados financeiros, que outra coisa não são do que fantoches do capitalismo.

À conta das suas investidas capitalistas, verificamos que poucos de nós irão ter capacidade de resistir.

Nunca as troikas mercantilistas, ao serviço dos grandes grupos financeiros mundiais, deixarão de perseguir os pequenos e mais fragilizados, até conseguirem a sua submissão.

A defesa do que resta das conquistas de Abril soará como frase vazia se não for parte de uma acção apontada para o futuro, que faça frente ao capitalismo de hoje e ao seu cortejo de misérias actuais.

E onde está o 25 de Abril?!

Ele continua adiado! Caberá a todos nós lutar para fazê-lo renascer!

Enquanto tivermos forças para lutar, seguiremos em frente, na procura dos caminhos da solidariedade e do desenvolvimento humano que pretendemos para o nosso país e para a nossa terra, sempre na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, onde um homem não possa ser explorado por outro homem.

Por tudo isto, hoje, sentimos ainda mais necessidade de gritar à semelhança do que ocorreu em Abril.

Há quase quarenta anos, demos um exemplo ao mundo. Os cravos anunciaram um país livre e por isso acreditamos em valores que consideramos cada vez mais fundamentais para a humanidade: a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade, mas sentimos que é difícil falar destes valores aos mais de um milhão de portugueses que se encontram desempregados e sem perspectivas.

Passados todos estes anos após o 25 de Abril, não foram ainda atingidos, no todo nacional, alguns preceitos fundamentais da nossa Constituição, nomeadamente:

A Educação,

A Habitação,

O Emprego,

A Saúde,

A Justiça.

Isto significa, que nestes 39 anos de avanços e recuos, continua por cumprir Abril. Abril que tinha como objectivo principal a Igualdade de Oportunidades para todos.

Importa, por isso, que se faça um grande esforço, para que essas oportunidades sejam implementadas com celeridade, para que possamos, de facto, considerar-nos um país justo, equilibrado e solidário.

Importa neste dia saber, principalmente o que pensam os nossos jovens, passados que foram estes anos. Será que se cumpriu Abril? Será que Portugal não irá precisar deles?

Por isso Abril não pode ser Abril sem se enfrentar os problemas de hoje, pois muitos que eram os de ontem, são os de hoje e não fomos capazes de os solucionar.

Não podemos continuar impávidos a assistir ao decrescimento constante da cultura e do saber, bem como indícios de falta da qualidade no nosso ensino.

Não podemos continuar impávidos assistir a um aumento assustador do crime organizado.

Não podemos continuar impávidos e complacentes à corrupção que grassa na nossa sociedade, sem que se tomem medidas efectivas para a erradicar.

Não podemos continuar a assistir impávidos, ao encerramento de empresas que quase todos os dias colocam centenas de portugueses, Homens e Mulheres, no desemprego e no desespero.

Não podemos continuar indiferentes aos problemas dos cidadãos com deficiência e promover rapidamente a sua inserção na sociedade.

Não podemos continuar impávidos aos que no silêncio das suas casas, por vergonha, passam fome e que não têm condições para sobreviver.

A importância que pretendemos dar a este acto – Evocar Abril – tem de ser para todos nós, e para os Portugueses em geral, um acto de consciência cívica, que seja a de trabalhar, dia-a-dia, para o um país mais justo e mais solidário.

Esta é a minha preocupação, esta será, tenho a certeza, a preocupação de todos vós, esta será de certeza, a única razão que nos poderá levar a continuar a - Evocar Abril.

  

A Luta Continua!

VIVA A LIBERDADE!

  

25 DE ABRIL, SEMPRE!

Rio Tinto, 25 de Abril de 2013

Davide da Costa

Assembleia de freguesia de Rio Tinto 22/04/2013

Na assembleia de freguesia de Rio Tinto de 22/04/2013 o BE apresentou duas moções ambas aprovadas por unanimidade:

Moção a 

Rejeitar o novo regime financeiro das autarquias locais para preservar a Autonomia Local

Após o ataque à organização territorial das freguesias, eliminando contra a vontade dos autarcas e das populações mais de mil freguesias, o governo avançou com novas propostas para desfigurar completamente o poder local. Com a proposta de lei n° 104/XII são extintas as Assembleias Metropolitanas do Porto e de Lisboa e são consideravelmente diminuídas as competências dos municípios e freguesias.

Agora, o Governo apresentou na Assembleia da República a Proposta de Lei n° 122/XII/2.ª, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, prevendo graves constrangimentos financeiros aos municípios, pondo em causa a autonomia local, designadamente ao:

a)                 Reduzir o montante da participação das autarquias nos Impostos do Estado, reduzindo
substancialmente o Fundo de Equilíbrio Financeiro, no que aos municípios respeita, e reduzindo em
20% o Fundo de Financiamento das Freguesias;

b)                 Deixar de excepcionar dos limites de endividamento empréstimos destinados ao aproveitamento de
fundes comunitários, à construção de habitação social ou a fazer face a calamidades, passando ainda
a, retroactivamente, incluir empréstimos que já hajam sido efectuados nos limites de endividamento;

c)                 Estabelecer um regime de intervenção nas autarquias locais, em caso de desequilíbrio económico,
que viola a autonomia local e a proibição de tutela de mérito prevista no artigo 242.°, n° 1 da
Constituição da República Portuguesa.

Esta Proposta de Lei é da maior gravidade porquanto, e de acordo com a Resolução do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a Proposta de Lei n° 122/XII se verifica que;

a)               Com apenas 8,9% das receitas do Estado e com apenas 7,2% das despesas do mesmo Estado, os
Municípios suportam cerca de 36% do investimento público do País;

b)               Em Dezembro de 2012 (à semelhança do que se tem verificado mensalmente, nos últimos 24 meses), os
Municípios contribuíam decisivamente para a redução do défice público com 647,8 milhões de euros, em
contraste com o défice do Estado de mais de 8.800 milhões de euros;

c)               No final de 2011, a dívida direta do Estado era de quase 175 mil milhões de euros, comparada com uma
dívida bruta dos Municípios de 5,7 mil milhões de euros (apenas 3% da dívida total das Administrações
Públicas é dos Municípios e 95% é da responsabilidade do Governo);

Assim, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto reunida em sessão ordinária em 22 de Abril de 2013, no uso da competência que lhe é conferida nos termos do artigo 53.°, n.º 1, alínea o) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, delibera:

1-  Manifestar concordância genérica com o parecer da ANMP sobre a Proposta de Lei n,º 122/XII/2.^a

2-  Manifestar o seu Inequívoco desacordo com a Proposta de Lei n.º 122/XII/2.ª
3 - Exigir o respeito pela autonomia do Poder Local.

Moção b

Sobre a Lei do Arrendamento Urbano

A entrada em vigor em 12 de Novembro último do novo regime do arrendamento urbano poderá levar ao despejo de 40.000 famílias na região Norte, antevê a Associação Nacional de Proprietários.

No mesmo sentido, as várias associações de inquilinos do país, com apreensão, se pronunciam sobre o desastre social que pode decorrer, caso esta lei não venha a ser alterada. Às associações de inquilinos e aos partidos da oposição chegam diariamente relatos de inquilinos em situação de desespero perante o aumento brutal das rendas impostas pelos senhorios.

A situação é tão escandalosa que a própria Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, se viu forçada a anunciar a distribuição de folhetos e sessões de esclarecimento nas áreas metropolitanas sobre as alterações no regime do arrendamento.

No concelho de Gondomar, a aplicação da lei n° 31/2012 de 14 de Agosto (que prevê, como é

sabido, a liberalização total das rendas num prazo de cinco anos), irá ter graves consequências sociais, já que a imposição, de facto, duma renda de 1/15 (6,7%) do valor patrimonial actualizado do fogo conforme prevê a nova lei, vai gerar rendas incomportáveis para um número muito elevado de inquilinos.

Outra das graves consequências das medidas previstas nesta lei quanto ao arrendamento não habitacional será o encerramento de pequenas e médias empresas comerciais no concelho de Gondomar e especificamente na freguesia de Rio Tinto, com o aumento ainda maior do desemprego, pelo que se impõe a revisão desta lei.

Num tempo em que são impostas à população medidas de empobrecimento forçado, descida dos salários e das pensões, agravamento de impostos, não é justo nem aceitável aplicar uma lei que prevê aumentos muito significativos das rendas e a facilitação dos despejos que atinge principalmente as populações idosas e com poucos recursos económicos.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária no dia 22 de Fevereiro de 2013, perante o inevitável agravamento da situação social decorrente do novo regime do arrendamento urbano, delibera defender:

Uma moratória na aplicação da lei nº 31/2012 de 14 de Agosto, enquanto decorrer o PAEF e a consequente diminuição de salários e pensões e o agravamento de impostos.

Moção apresentada na Assembleia Municipal de Gondomar

Moção

 Pela Democracia Local

A Proposta de Lei n.º 104/XII  vem propor um novo regime jurídico para as autarquias locais  e estabelecer o estatuto das entidades intermunicipais, agora promovidas a “entes integradores dos diversos municípios”..

Pela proximidade e pelo importante serviço prestado às populações, as autarquias deviam ter as suas competências alargadas e passar a ter mais recursos financeiros. As populações deviam ver melhoradas as possibilidades de participação nos órgãos autárquicos, a democracia local devia ser reforçada, a instituição das Regiões Administrativas devia ser entendida como um instrumento decisivo na  racionalização do Estado e no combate ao desperdício de recursos públicos. Mas a  Proposta de Lei n.º 104/XII não vai nesse sentido, vai num outro caminho, de desqualificação das autarquias e do poder local. 

O núcleo essencial das funções dos órgãos deliberativos será afetado, os princípios da independência e da especialidade das autarquias serão postos em causa se forem  aprovadas   normas como a  que  prevê que a fixação de taxas e impostos (como a do IMI) pelas assembleias  municipais – artº 25º b) c) e d),  passe a ser condicionada por pareceres prévios dos novos órgãos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Também sobre as novas entidades intermunicipais e as suas Comissões Executivas (não eleitas diretamente, mas com remuneração superior à dos deputados da República), não foram tidas em conta pelo governo as sugestões apresentados pelas Juntas Metropolitanas do Porto e de Lisboa sobre as experiências positivas de áreas metropolitanas noutros países europeus. 

Com a proposta de lei nº 104/XII elimina-se a figura da “moção de censura”, há mais centralização do poder, mais reforço do presidencialismo, menos fiscalização dos eleitos, menos participação popular e menos democracia local.  O tão anunciado alargamento das competências das freguesias traduz-se afinal numa mão cheia de nada: a emissão de parecer sobre o nome das ruas -artº 16º nº1 w), a conservação de abrigos de passageiros – artº 16º nº 1 z), o licenciamento de arrumadores de automóveis –artº 16º nº 3- ou a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários -artº 16º nº 1 aa) …    

Assim, a Assembleia Municipal de Gondomar, reunida em 27 de Fevereiro de 2013, delibera:

a) Manifestar a sua vontade em que sejam reforçadas as competências e os recursos das autarquias locais;

b) Exprimir o seu desacordo com a supressão prevista na Proposta de Lei nº 104/XII da possibilidade de apresentação de  moções de censura aos executivos autárquicos;

c) Manifestar a sua discordância pela diminuição da responsabilização política e do poder de fiscalização democrática dos órgãos deliberativos das autarquias

                (Enviar à  Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares)                        

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Rui Nóvoa

                                                                                                         

             

Intervenção sobre o parecer da Associação Nacional de Municípios.

A proposta de Lei 104/XII apresentada assume um quádruplo propósito.

A criação de um novo regime jurídico das Autarquias Locais.

A criação de um estatuto das entidades Intermunicipais.

Um novo regime de transferências de competências do Estado para as Autarquias Locais e para as entidades Intermunicipais, assim como da delegação de competências do Estado nas Autarquias e nas entidades Intermunicipais e dos municípios nas entidades Intermunicipais e nas Freguesias.

A percentagem total da divida dos Municípios no total da divida do Estado Português é aproximadamente 4%, REPITO 4%.

Importa  contrariar outra ideia feita de que os Municípios têm de ter maior escala,

se comparar-mos os Municípios Portugueses com os seus congéneres Europeus concluímos que são mais de seis vezes superiores à media Europeia e em termos de superfície é mais de sete vezes superior à média Europeia em termos de população.

Mas se comparar-mos os Municípios Portugueses com os seus congéneres dos  maiores países Europeus como Espanha, Itália, França, ou Alemanha chegamos à conclusão que são varias dezenas de vezes superiores em termos de área e de população medias.

Tal evidencia que não fará sentido procurar transformar as CIM/Áreas Metropolitanas Portuguesas em mega Municípios, muito menos pela via da redução significativa das competências Municipais, aliás esse  esvaziamento dos Municípios agravaria ainda já mui penoso processo de encerramento de serviços colectivos  de proximidade os quais deviam constituir o compromisso mínimo de cidadania do estado para com os Portugueses, sobretudo, para com aqueles que vivem em zonas de menor densidade, (depois dos centros de saúde, maternidades e escolas, seguiram-se  os tribunais e as freguesias, seriam agora os próprios Municípios!!?)

A regionalização é decisiva no combate ao desperdício de recursos públicos e na criação de sinergias entre serviços regionais, as regiões administrativas são fundamentais por razões de maior proximidade, de maior flexibilidade de actuação e de maior conhecimento das realidades concretas dos seus territórios  Decidir bem, depressa e de forma próxima é condição chave para um combate eficaz e eficiente à gravíssima crise económica.e sobretudo, social que vivemos.

Apelo a todos que acompanhem a decisão da Associação Nacional de Municípios Portugueses na rejeição do projecto de diploma em apreço com o seu parecer Desfavorável.

Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Rui Nóvoa