Refundar ou afundar?

Ainda o orçamento do Estado para 2013 não foi aprovado e o Governo já vem dizer que irá falhar. Nada mais justifica que para lá de todos os cortes em serviços públicos e todo o assalto fiscal, se anuncie já um corte de mais 4 mil milhões de euros na educação, na saúde, na segurança social.
Depois de aumentar os impostos até à ao nível do confisco, o governo não os pretende reduzir arrasando o direito à saúde ou à proteção social. Não. A solução da direita é menos Estado e mais impostos, menos democracia para mais sacrifícios, trabalhadores mais pobres para um país mais desigual.
Sejamos claros. Diminuir o acesso aos serviços públicos e aumentar os seus custos é uma nova forma de aumentar os impostos, mesmo quando já pensávamos que isso era impensável. Pior: na falta de oferta pública, ou com ou aumento do seu custo, quem puder terá de pagar aos privados; quem não puder, simplesmente perderá o acesso a cuidados essenciais. Se os custos da educação ou saúde pública aumentam, os mais pobres não têm outra opção.
Haverá boas escolas privadas e boas escolas públicas, mas só as públicas não têm a entrada condicionada a quem pode pagar ou tem o apelido certo. Haverá bons hospitais privados e públicos, mas só o Serviço Nacional de Saúde garante que todos e todas têm direito aos melhores cuidados médicos sem olhar à sua carteira. É na escola pública e na saúde pública que está a proteção da vida das pessoas.
Bem sei que o governo alega que não há outra possibilidade senão privatizar o que é de todos. Mas, se não há outra possibilidade, porque é que não foram às eleições a propor privatizar tudo o que já estava previsto no PEC4 e no memorando com a troika e ainda acrescentar mais 4 mil milhões de euros dos serviços essenciais?
Entendamo-nos bem. Não, não foram os serviços públicos e as prestações sociais que nos conduziram a esta crise. Pelo contrário. É o Estado Social que garante democracia, que garante respeito, dignidade. O serviço público é a própria base e o cimento da democracia real. Da mesma forma que não aceitamos a democracia pela metade, não aceitamos um país em que o governo e os seus amigos decidem quem é que tem direito à educação ou saúde. Onde o mercado discrimina, o serviço público protege e torna todos iguais. Onde a ganância explora, o serviço de saúde, a escola pública ou a segurança social pública fazem a diferença da democracia.
O que o Governo quer não é “refundar”; é sim afundar o Estado Social. E é por isso que tem de ser demitido.
por: Catarina Martins
in: jornal vivacidade