Recusar o orçamento: um imperativo de sensatez

Com o Orçamento do Estado para 2013, que o Governo apresentou na Assembleia da República, quem vive do trabalho (do seu salário ou da pensão para a qual descontou toda a vida) vai empobrecer e muito, mas, previsões do próprio Governo, em 2013 a dívida e o desemprego continuam a crescer e a recessão aprofunda-se.
Partilho convosco 5 dos principais erros e injustiças deste orçamento: 
1 - Os cortes na despesa são cortes na saúde, na educação e nas prestações sociais, ou seja, afetam mais quem mais precisa dos serviços públicos; os cortes na despesa são cortes nas pessoas, que agravam a pobreza; 
2 - O despedimento de metade dos contratados da Função Pública põe na rua os quadros mais jovens e põe em causa a sobrevivência dos serviços públicos - na saúde (onde não está prevista qualquer exceção) deixa o país sem enfermeiros e enfermeira -; mais desemprego no momento em que se batem todos os records de desemprego;
3 - Uma pessoa que ganhe 850 € por mês vai ter um aumento do IRS de 42%, mas quem ganha num mês tanto como essa pessoa ganha num ano (salários a partir de 10 mil euros) tem metade do agravamento (20%); mais desigualdades num dos países mais desiguais da Europa; 
4 -Quem trabalha a falso recibo verde terá um agravamento ainda maior de IRS e quem está doente ou desempregado também vai ser penalizado (cortes de 6% e 5% nos subsídios de desemprego e de doença); mais injustiça de um governo que abusa sempre mais de quem está mais frágil; 
5 - A tributação sobre os rendimentos do trabalho é agravada, em média, em mais de 35%, mas sobre o capital, o pouco que é taxado, só é agravada em 3%; menos equidade ainda na distribuição de sacrifícios entre capital e trabalho, contrariando a decisão do Tribunal Constitucional.
Nas últimas semanas, à contestação permanente nas ruas, têm-se juntado vozes de todos os quadrantes políticos que afirmam a insensatez deste orçamento. E até o Ministro da Economia e Emprego, que até agora só se ocupou em cortar salário e direitos a quem trabalha, já reconheceu publicamente que sem crescimento económico não se consegue pagar a dívida. Está pois na altura de ter sensatez. E a sensatez exige uma renegociação dos juros da dívida; se nada for feitio em 2013 gastaremos tantos em juros como o Serviço Nacional de Saúde. Renegociar os juros é a única forma de libertar as verbas necessárias para investir na criação de emprego e na produção nacional e para recuperar salários e pensões; o caminho para o crescimento económico. Provocar a exaustão da economia com o assalto fiscal, como o Governo pretende, é o caminho para a bancarrota. A sensatez é toda a contestação a este orçamento, a este Governo, a esta Troika.

por: Catarina Martins
in:jornal vivacidade