Uma casa para viver ou o direito constitucional à habitação:
Neste momento centenas de famílias perdem a casa por incapacidade financeira para pagar os empréstimos. Os salários encolhem, o desemprego cresce e aumentam as casas vazias entregues aos bancos, as vidas penhoradas. Entretanto já entrou em vigor o novo regime jurídico do arrendamento urbano, mais conhecido como lei dos despejos, que vai promover um aumento brutal das rendas. Por proposta do Bloco de Esquerda ficou consagrado na Lei que os aumentos teriam que ser indexados aos rendimentos de 2012 e não de 2011, tendo em conta os cortes que se fizeram sentir nos salários. Apesar desta norma estar na Lei, o Governo ultrapassa-a e pretende que os aumentos sejam indexados aos rendimentos de 2011 para que possam entrar já em vigor. Também no que diz respeito ao arrendamento social, o Governo começou a notificar centenas de moradores pobres do aumento da renda, recorrendo a uma Lei de 1993, que tem uma fórmula de cálculo ferida de insensibilidade social e que todos os partidos já reconheceram a necessidade de a rever. Mas que o Governo usa e coloca assim mais gente na situação impossível de ter uma renda que o seu salário, ou a sua pensão, nunca poderá pagar. O inaceitável está em marcha; vivemos hoje na eminência do retorno à construção de barracas.
Uma escola onde aprender ou o direito constitucional à educação:
Desde que a direita e a troika arregaçaram as mangas para empobrecer o país, já cortaram 1 em cada 4 euros gastos na educação. Pela primeira vez desde o 25 de Abril, Portugal é o país da OCDE que menos investe na educação da sua população. E Portugal deve investir mais, e não menos, na educação, porque em 1974 o analfabetismo era imenso e o nosso atraso nas qualificações, tendo em conta o resto da União Europeia, ainda existe. Todos os indicadores o mostram: andámos muito, mas temos ainda muito que andar na qualificação da população. Mas PSD e CDS despedem professores, entopem as salas de aulas com excesso de alunos, diminuem a oferta educativa para jovens e adultos. Enquanto isso aumentam o financiamento aos colégios privados. E vão prometendo cortar, mas sempre na Escola Pública; a famosa refundação do Estado aponta baterias aos cortes na educação e à privatização das escolas. Sabemos bem que nenhum colégio privado assume a responsabilidade da democracia: garantir o acesso à educação a todos, independentemente do rendimento ou do apelido. E garantir que não se deixa nenhuma criança nem nenhum jovem para trás. Entregar aos privados a escola é negar igualdade, é derrotar a democracia. É, para tantas crianças e jovens, negar o acesso à educação.
Será o governo capaz de explicar a alguém em nome de quê retira direitos tão básicos como a habitação e a educação? Será capaz de explicar a uma criança em que tempo da sua vida esse sacrifício valerá a pena?
Como no anúncio dos chocolates, "estava o futuro, veio a troika e comeu-o". Mas corrige a criança: "não, não". E cria um novo caminho.
por: Catarina Martins
in: jornal vivacidade
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