Catarina Martins Deputada
na Assembleia da República
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi criado para garantir crescimento e estabilidade na União Europeia. Para cumprir, os diferentes países apresentam os seus Planos de Estabilidade e Crescimento, apresentando medidas para evitar valores muito altos de défice orçamental (diferença entre as despesas do Estado e as suas receitas) e de dívida pública (o total da dívida que os Estados tem para com terceiros).
O Governo português apresentou em Março o seu PEC para 2010/2013. E são duas as grandes surpresas deste PEC: não garante nem estabilidade nem crescimento e nega tudo o que foi prometido pelo PS e pelo governo.
Não garante nem estabilidade nem crescimento, desde logo porque é injusto. Portugal já é dos países mais desiguais da Europa: é um dos países em que é maior a diferença entre os rendimentos dos que mais ganham e dos que menos ganham. E este PEC volta a pedir sacrifícios aos mesmos de sempre. Sem coragem para tributar efectivamente rendimentos da banca e da especulação bolsista, propõe violentos cortes nas despesas socais. Sem medidas que permitam combater o desemprego, o que este PEC nos diz é que muitos desempregados, a quem está a acabar o prazo do subsídio de desemprego, não só vão conseguir trabalho como não terão direito sequer ao Rendimento Social de Inserção. Um país injusto para com a sua população não pode ter estabilidade e crescimento.
Dizem-nos que este PEC é o único possível. Mas não é verdade que a redução do défice e da dívida pública se faça apenas pelos cortes na despesa do Estado. Faz-se investindo num país capaz de gerar riqueza, com investimento público gerador de emprego, com políticas educativas e culturais que promovam a qualificação, com apoio a sectores económicos produtivos. Faz-se ainda pedindo a colaboração de todos: taxando o sector financeiro com outras empresas, taxando transferências para off-shores e mais-valias bolsistas, fazendo com que todos os rendimentos – e não só os do trabalho – participem no esforço colectivo do equilíbrio das contas públicas. Faz-se finalmente cortando despesas. Mas não com cortes cegos que penalizam os mais frágeis. Que se cortem despesas em consultadorias jurídicas, que se renegoceiem contratos militares e parcerias público-privadas.
Sabemos todos que só um país mais justo terá estabilidade e crescimento, mas infelizmente não é este o caminho do PEC. O caminho que o governo escolheu trilhar sobressalta todos. Não só prevê cortes sociais violentos, como revela uma agenda de privatizações até agora escondida. Nada no programa eleitoral do PS ou no programa do governo se diz sobre a privatização de empresas como a REN, a CP, os CTT e muitas outras. Empresas que não dão lucros – e portanto vendê-las é deixar-nos a prazo mais pobres – como são essenciais à coesão social e territorial. Que estações dos correios terá o interior quando aos CTT interessar não o serviço público mas o lucro dos accionistas?
O PEC aponta um caminho perigoso e sem sentido. Sem produção como poderemos diminuir a dívida pública? Privatizando empresas lucrativas como poderemos reduzir o défice? Medida a medida teremos de saber combater este caminho. Existem alternativas.
Texto extraído do jornal Vivacidades, de 8 de Abril
O Governo português apresentou em Março o seu PEC para 2010/2013. E são duas as grandes surpresas deste PEC: não garante nem estabilidade nem crescimento e nega tudo o que foi prometido pelo PS e pelo governo.
Não garante nem estabilidade nem crescimento, desde logo porque é injusto. Portugal já é dos países mais desiguais da Europa: é um dos países em que é maior a diferença entre os rendimentos dos que mais ganham e dos que menos ganham. E este PEC volta a pedir sacrifícios aos mesmos de sempre. Sem coragem para tributar efectivamente rendimentos da banca e da especulação bolsista, propõe violentos cortes nas despesas socais. Sem medidas que permitam combater o desemprego, o que este PEC nos diz é que muitos desempregados, a quem está a acabar o prazo do subsídio de desemprego, não só vão conseguir trabalho como não terão direito sequer ao Rendimento Social de Inserção. Um país injusto para com a sua população não pode ter estabilidade e crescimento.
Dizem-nos que este PEC é o único possível. Mas não é verdade que a redução do défice e da dívida pública se faça apenas pelos cortes na despesa do Estado. Faz-se investindo num país capaz de gerar riqueza, com investimento público gerador de emprego, com políticas educativas e culturais que promovam a qualificação, com apoio a sectores económicos produtivos. Faz-se ainda pedindo a colaboração de todos: taxando o sector financeiro com outras empresas, taxando transferências para off-shores e mais-valias bolsistas, fazendo com que todos os rendimentos – e não só os do trabalho – participem no esforço colectivo do equilíbrio das contas públicas. Faz-se finalmente cortando despesas. Mas não com cortes cegos que penalizam os mais frágeis. Que se cortem despesas em consultadorias jurídicas, que se renegoceiem contratos militares e parcerias público-privadas.
Sabemos todos que só um país mais justo terá estabilidade e crescimento, mas infelizmente não é este o caminho do PEC. O caminho que o governo escolheu trilhar sobressalta todos. Não só prevê cortes sociais violentos, como revela uma agenda de privatizações até agora escondida. Nada no programa eleitoral do PS ou no programa do governo se diz sobre a privatização de empresas como a REN, a CP, os CTT e muitas outras. Empresas que não dão lucros – e portanto vendê-las é deixar-nos a prazo mais pobres – como são essenciais à coesão social e territorial. Que estações dos correios terá o interior quando aos CTT interessar não o serviço público mas o lucro dos accionistas?
O PEC aponta um caminho perigoso e sem sentido. Sem produção como poderemos diminuir a dívida pública? Privatizando empresas lucrativas como poderemos reduzir o défice? Medida a medida teremos de saber combater este caminho. Existem alternativas.
Texto extraído do jornal Vivacidades, de 8 de Abril
Nenhum comentário:
Postar um comentário