PSD/CDS – Os coveiros do poder local

A proposta apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) com data de 2 de novembro de 2012 aponta para a extinção de 5 freguesias em Gondomar, S. Pedro da Cova, Valbom, Jovim, Covelo, Medas.

Tal proposta desrespeita a população de Gondomar, já que nas últimas eleições a matéria da redução de freguesias não constou de qualquer dos programas submetidos a sufrágio e tal falta de legitimidade não foi superada pela consulta dos cidadãos através dos procedimentos previstos no art.º 5.º da “Carta Europeia de Autonomia Local” assinada a 15 de outubro de 1985, tendo sido rejeitadas pelos partidos políticos que suportam o governo todas as iniciativas tendentes à participação e consulta dos cidadãos nesta matéria; não leva em conta a opinião unânime de todos os eleitos na assembleia municipal e nas assembleias de freguesia, que se pronunciaram contra esta extinção.

Em vez de aprofundar a democracia local, reforçar as competências, os recursos financeiros das freguesias e melhorar a participação cidadã na gestão autárquica, a chamada Reorganização Administrativa Territorial Autárquica persegue outros objetivos: a centralização do poder, o enfraquecimento da participação popular nos órgãos autárquicos, a diminuição das competências, o fim da proximidade com as populações.

E ao estabelecer um mínimo de 20.000 habitantes nas freguesias urbanas, a RATA introduz novos fatores de perturbação na organização administrativa do território .

A proposta de redução de 5 freguesias não tem nenhuma justificação e aqueles que aparecem encapotados acusar a posição unânime da assembleia dizendo que se tivéssemos proposto a extinção de algumas freguesias perderíamos menos, isso não é verdade nos concelhos onde foi proposto a redução de freguesias a chamada unidade técnica não respeitou as suas propostas, o que prova bem que o que pretendem não é nenhuma reforma mas sim destruir uma das mais importantes conquistas de abril que foi o poder local .

A luta não acaba com aprovação vergonhosa na assembleia da república os gondomarenses tem de saber qual foi a posição dos eleitos do PSD/CDS que em vez de se colocarem do lado dos que os elegeram preferiram o lado dos seus chefes caiu-lhes a máscara que tanto gostam de exibir sempre que se passeiam por Gondomar dizendo que são os representantes dos interesses dos gondomarenses podem ter a certeza o povo não se vai esquecer e nas próximas eleições caso não tenham vergonha de voltar a pedir o voto os gondomarenses  darvos-ão a devida resposta.

Da minha parte tudo farei como eleito da assembleia municipal e como cidadão para combater esta lei injusta que não representa qualquer ganho para as populações nem para o país, é uma lei que apenas castiga milhares de homens e mulheres que deram de forma voluntária e desinteressada o seu melhor pelo desenvolvimento da sua freguesia.

2013 será um ano de muitas lutas e a mais importante de todas será a demissão deste desgoverno Passos/Portas que em nome da Troika nos quer fazer regressar a 24 de abril, deixo aqui a todos os gondomarenses votos de um 2013 com saúde e força para lutar contra a fome, a miséria e o FMI.

por: Rui Nóvoa

in: jornal vivacidade

Coisas simples: casa e escola

Uma casa para viver ou o direito constitucional à habitação:

Neste momento centenas de famílias perdem a casa por incapacidade financeira para pagar os empréstimos. Os salários encolhem, o desemprego cresce e aumentam as casas vazias entregues aos bancos, as vidas penhoradas. Entretanto já entrou em vigor o novo regime jurídico do arrendamento urbano, mais conhecido como lei dos despejos, que vai promover um aumento brutal das rendas. Por proposta do Bloco de Esquerda ficou consagrado na Lei que os aumentos teriam que ser indexados aos rendimentos de 2012 e não de 2011, tendo em conta os cortes que se fizeram sentir nos salários. Apesar desta norma estar na Lei, o Governo ultrapassa-a e pretende que os aumentos sejam indexados aos rendimentos de 2011 para que possam entrar já em vigor. Também no que diz respeito ao arrendamento social, o Governo começou a notificar centenas de moradores pobres do aumento da renda, recorrendo a uma  Lei de 1993, que tem uma fórmula de cálculo ferida de insensibilidade social e que todos os partidos já reconheceram a necessidade de a rever. Mas que o Governo usa e coloca assim mais gente na situação impossível de ter uma renda que o seu salário, ou a sua pensão, nunca poderá pagar. O inaceitável está em marcha; vivemos hoje na eminência do retorno à construção de barracas.

Uma escola onde aprender ou o direito constitucional à educação:

Desde que a direita e a troika arregaçaram as mangas para empobrecer o país, já cortaram 1 em cada 4 euros gastos na educação. Pela primeira vez desde o 25 de Abril, Portugal é o país da OCDE que menos investe na educação da sua população. E Portugal deve investir mais, e não menos, na educação, porque em 1974 o analfabetismo era imenso e o nosso atraso nas qualificações, tendo em conta o resto da União Europeia, ainda existe. Todos os indicadores o mostram: andámos muito, mas temos ainda muito que andar na qualificação da população. Mas PSD e CDS despedem professores, entopem as salas de aulas com excesso de alunos, diminuem a oferta educativa para jovens e adultos. Enquanto isso aumentam o financiamento aos colégios privados. E vão prometendo cortar, mas sempre na Escola Pública; a famosa refundação do Estado aponta baterias aos cortes na educação e à privatização das escolas. Sabemos bem que nenhum colégio privado assume a responsabilidade da democracia: garantir o acesso à educação a todos, independentemente do rendimento ou do apelido. E garantir que não se deixa nenhuma criança nem nenhum jovem para trás. Entregar aos privados a escola é negar igualdade, é derrotar a democracia. É, para tantas crianças e jovens, negar o acesso à educação.

Será o governo capaz de explicar a alguém em nome de quê retira direitos tão básicos como a habitação e a educação? Será capaz de explicar a uma criança em que tempo da sua vida esse sacrifício valerá a pena?

Como no anúncio dos chocolates, "estava o futuro, veio a troika e comeu-o". Mas corrige a criança: "não, não". E cria um novo caminho.

por: Catarina Martins
in: jornal vivacidade